A Regional Norte (rua Pastor Muryllo Cassete, 85, bairro São Bernardo), realizou nos dias 18, 19 e 20 deste mês o processo de vistoria e licenciamento dos veículos de tração animal. O projeto conhecido como Carroça Legal, atendeu neste ano, entre renovações e licenças, 36 carroceiros que trabalham com transporte de carga na região Norte da capital. 
O Carroça Legal é resultado de uma parceria entre a Gerência de Licenciamento Urbanístico e Ambiental Norte (GELURB), a BHTrans e a SLU. Com o apoio da UFMG, o projeto foi implantado no ano de 2000 sendo todo o processo para legalização das carroças gratuito.
De acordo com o Gerente Regional de Licenciamento Urbanístico da Regional Norte, José Renato Barbosa Lopes, a legalização do carroceiro é fundamental para respaldar o trabalho e tirar do anonimato esses profissionais. “O trabalho de vistoria e licenciamento feito pela PBH é importante para que o carroceiro tenha a carroça legalizada e possa rodar tranquilamente”, disse.
Durante o processo de legalização, os carroceiros recebem diversas orientações sobre como proceder com o trato animal, saúde do cavalo, a destinação do material e a deposição correta nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) e outros procedimentos que devem seguir, como o cadastramento do cavalo na Escola de Veterinária da UFMG.
De acordo com José Renato, foram realizadas três trocas de carroças, sete novos cadastros de carroceiros, um cadastro de condutor auxiliar. Também foram confeccionadas dezoito carteiras de condutor.
O curso
Após o processo de vistoria e licenciamento, a BHTrans promoveu, no sábado, dia 22, o treinamento direcionado aos carroceiros sobre as normas gerais de circulação e conduta no trânsito. A palestra foi ministrada pela Técnica de Transporte e Trânsito da BHTrans (GARVN), Cristina Luzzi e pelo Gerente Regional de Licenciamento Urbanístico e Ambiental Norte, José Renato Barbosa Lopes, que esclareceu aos presentes a efetividade do licenciamento do veículo de tração animal.
Compareceram à atividade 22 carroceiros, que, receberam os certificados do Carroça Legal, as carteiras de condutor e a licença da Prefeitura para utilização das URPV’s. Conforme o gerente de licenciamento os carroceiros que faltaram a atividade poderão retirar as carteiras e licenças na Regional Norte ou receberão a documentação via Correios.
Entenda o Processo
Após a capacitação dos carroceiros, a BHTrans efetiva o emplacamento e o licenciamento das carroças e emite o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo de Tração Animal (CRLVTA), que deve ser renovado anualmente. As placas afixadas nas carroças são azuis com a sigla TA (tração Animal) e a numeração equivalente ao registro. As placas são afixadas na lateral esquerda da carroça, são obrigatórias e servem para identificar o veículo licenciado. 
Além do emplacamento, o condutor recebe uma habilitação para a condução do veículo com validade de 5 anos. A carteira tem a foto e os dados do condutor, como o número da Carteira de Identidade e do CPF. A habilitação é valida como documento.
Infração
O despejo de materiais em locais proibidos consiste em infração e gera uma multa no valor de R$ 500. Além disso, caso haja reincidência, o carroceiro tem a carroça apreendida de acordo com o artigo 222 do capítulo VI do Código de Posturas.
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