A Secretaria de Administração Regional Municipal Norte realizou (dia 6/6), a Pré-Conferência Regional de Assistência Social, com o tema Participação e Controle Social no SUAS. Cerca de 170 participantes elegeram 42 delegados e 12 suplentes que representarão a comunidade da Região Norte na VIII Conferência Municipal.
Entre as diretrizes apontadas pelo participantes, está a necessidade de buscar o apoio do Legislativo na discussão da política de Assistência Social. A proposta é investir em recursos humanos especializado para atender as famílias mais vulneráveis e garantir recursos para Assistência Social, uma vez que isto não é regulamentado na Legislação.
A discussão foi direcionada para o que a Prefeitura de Belo Horizonte pode e vai fazer para melhorar e motivar a participação da sociedade civil nas políticas sociais. "Tivemos uma participação efetiva de usuários da Assistência Social da região Norte e isso significa que atingimos nosso objetivo" afirmou Carmen Vieira, integrante da comissão organizadora do evento.
Foram propostas ações como a inserção da Política de Assistência Social na pauta do Legislativo Municipal, a criação do Agente Comunitário de Assistência Social (ACAS), e a regulamentação em Lei da destinação de, no mínimo, 5% da arrecadação municipal para o Fundo da Assistência Social com ampliação progressiva destes recursos.
A VIII Conferência de Assistência Social será realizada entre os dias 17 e 18 de julho, no Colégio Marconi, avenida do Contorno, 8476, bairro Santo Agostinho.
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