terça-feira, 2 de março de 2010

Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de discussão do FOCA

Os 20 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi o tema do encontro de cerca de 60 profissionais no Fórum de Atenção à Criança e ao Adolescente promovido pela Secretaria de Administração Regional Municipal Norte. Para falar sobre o assunto, o advogado e consultor na área do Direito da Criança e do Adolescente, Kléber de Souza Queiroz, abordou a evolução histórica de todo o processo de defesa dos direitos da criança e do jovem pelo mundo desde o século passado com o objetivo de comparar o tratamento dispensado às crianças e aos jovens antes e depois da lei.

De acordo com Souza Queiróz, no Brasil, essa preocupação também começou há várias décadas. “Em 1912 foi apresentado na Câmara dos Deputados, por João Chaves, projeto de lei que defendia a criação de juízos e tribunais especiais para a apreciação das causas envolvendo menores considerados a idade de 18 anos. Após vários anos de estudos sobre o assunto, foi criado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de garantir os direitos relacionados à sobrevivência - vida, saúde, alimentação; desenvolvimento pessoal e social - educação, lazer, profissionalização, convivência familiar e comunitária; e por fim, à integridade física, moral e psicológica - respeito, dignidade, liberdade.

O gerente regional de Políticas Sociais, Ademilton Araújo, ressaltou os desafios da atualidade. “Após 20 anos de ECA, o grande desafio está na sua efetivação, que necessita de uma atuação maior do Estado, principalmente por meio de orçamentos públicos que priorizem a área social e a cidadania”, afirmou.

Em 2010 todos os temas do Fórum serão voltados ao Estatuto da Criança e do Adolescente. As reuniões acontecem sempre na última quinta-feira do mês, no auditório da Regional Norte.


FONTE : Gerência Regional de Comunicação Social Norte(GERCOM-N)

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