A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município (DOM) o decreto 14.318 que concede auxílio financeiro a cerca de 920 famílias atingidas pelas enxurradas que ocorreram no dia 23 de novembro de 2010 em dez áreas das regiões Pampulha, Nordeste e Norte. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial divulgará no DOM deste sábado, dia 19, o edital contendo a relação das famílias beneficiadas pelo auxílio, os critérios que fundamentaram a concessão do benefício, a definição da forma, horário e prazo para o pagamento. Segundo o secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Genedempsey Bicalho, no edital será estabelecida a escala do pagamento do benefício. “O auxílio financeiro recompõe, em parte, os bens perdidos ou danificados pela chuva ocorrida em novembro”, disse.
As áreas afetadas foram declaradas em situação de emergência, conforme decreto 14.202, de 30 de novembro de 2010. O cadastro realizado pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais (SMPS) teve como objetivo a identificação das famílias atingidas e o levantamento das perdas materiais ocorridas para estabelecer os níveis de repasse de auxílio financeiro às vítimas. De acordo com o secretário municipal de Políticas Sociais, Jorge Nahas, nas áreas em que todos os domicílios foram vistoriados por equipes da SMPS, foram avaliados os danos provocados pelas inundações aos bens considerados imprescindíveis, como fogões, geladeiras e colchões. "A avaliação é cotejada conforme a renda familiar e desta ponderação as perdas são classificadas como leves, moderadas ou severas, nos valores de R$ 500, R$ 1 mil ou R$ 2 mil, respectivamente, o que irá determinar o valor do auxílio a ser concedido pela PBH", explicou o secretário.
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| Prefeito e Sec.Reg.Norte, Harley Carvalho no bairro Primeiro de Maio |
A visita às regiões atingidas contou com o apoio dos gerentes de área de risco de cada regional envolvida e das lideranças locais. A equipe de cadastro visitou todos os imóveis danificados nos locais delimitados em cada mapa de área atingida, identificando os que estavam ocupados, os vazios e aqueles em que os moradores e comerciantes não foram localizados.
Recebimento do benefício
O pagamento do auxílio financeiro para as vítimas da chuva será feito em qualquer agência do Banco do Brasil, entre 10h e 16h. Os beneficiados deverão levar o documento original de identidade e CPF. O pagamento do benefício cuja documentação esteja incorreta ou incompleta será realizado após a elaboração do Relatório de Revisão de Dados.
A revisão de dados deverá ser precedida de requerimento com apresentação de CPF e documento original de identidade para viabilizar a abertura do processo de pagamento. O atendimento para o recebimento dos respectivos documentos será efetuado na Secretaria Municipal de Finanças, localizada na rua Espírito Santo, 593, Centro. A análise do requerimento de revisão pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais será feita no prazo máximo de 30 dias e seu resultado será publicado no Diário Oficial do Município, que convocará a família para o recebimento do auxílio financeiro concedido pela Prefeitura de Belo Horizonte.
FONTE : Assessoria de Comunicação Social do Município - (ASCOM)
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