A Prefeitura de Belo Horizonte possui um programa que promove de graça regularização de imóveis de valores de até 30 mil de acordo com a guia do IPTU de 2004. Na sexta-feira, dia 8, a equipe da gerência de arquitetura e engenharia públicas, da Secretaria Regional Norte, visitou imóveis no bairro Monte Azul com objetivo de avaliar as residências e levantar as informações necessárias.
Os proprietários de imóveis com valores entre R$ 30 a R$ 50 mil são isentos do pagamento de várias taxas. A regularização permite ao cidadão o acesso ao documento conhecido como “Baixa e Habite-se” que viabiliza procedimentos como venda, financiamento e obtenção de registro junto a cartórios de imóveis.
O programa não se aplica a imóveis localizados em vilas e favelas, em área de risco geológico, de proteção ambiental ou que firam regras contidas na legislação urbanística em vigor. Para obter a regularização é necessário que o proprietário entre em contato com a regional Norte, munido de guia de IPTU, para agendar dia e horário da vistoria técnica.
De acordo com a gerente regional Norte de Engenharia e Arquitetura Públicas, Luciana Freitas, o serviço é de extrema necessidade.Com o início da estruturação do serviço de regularização de edificações de caráter social na regional norte,os proprietários podem usufruir deste benefício agilizando as vistorias que viabilizam este processo.Desta forma os donos dos imóveis podem contribuir para uma cidade cada dia mais "legal”, afirmou.
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| Maria Luiza de Souza |
Para a moradora do Bairro Monte Azul Maria Luiza de Souza, não teria condições de regularizar o imóvel. “Esse trabalho da prefeitura é muito bom para nós moradores. Sem esse tipo de serviço não teria acesso”,disse. Na Regional Norte são 5.228 imóveis com valor venal abaixo de R$ 30 mil e que podem receber o habite-se caso estejam de acordo com as exigências da legislação.Tupi, Jaqueline e São Bernardo são os bairros com maior número de residências nesse perfil. Desde o início do mês 20 residências já foram visitadas pela gerência, após agendamento.Mais Informações: 3277-1552
FONTE : Gerência Regional de Comunicação Social Norte(GERCOM-N)
2 comentários:
É o clássico golpe da prefeitura, já vi isso antes.
Primeiro disponibiliza documentação gratuita. Uma vez documentado o imóvel começa a pagar IPTU, multas e sofre fiscalização constante. Muitas vezes a prefeitura não cumpre nem o seu papel de "urbanizar" a localidade e já cobra impostos.
Vale a pena somente para quem for vender o imóvel, por causa da possibilidade de financiamento pelo comprador.
Para quem for morar pelo tempo de uma vida, fique sossegado, não há juiz de direito que te obrigue a sair de sua moradia...
Quem não quer ter um imóvel regurar?
Nunca se sabe quando vamos precisar: financiamento, inventário, divisão de bens... ou até mesmo quando aquele vizinho chato que adora denunciar à fiscalização que o inóvel não está regular!
A própria Prefeitura já está fazendo o recadastramento das edificações para atualização do IPTU. Independente da edificação ter baixa ou habite-se.
Além disso os imóveis que possuem a documentação em dia tem mais valor de mercado, nunca se sabe quando vamos querer vendê-lo.
Existe um ditado: "quem não registra não é dono". E para registrar a edificação é necessária a certidão de baixa e habite-se. Então, sorte de quem pode ser beneficiado pelo programa "Cidade Legal".
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