Os membros da Comissão de Fiscalização do Orçamento Participativo da região Norte, participaram na segunda-feira, dia 13, da primeira reunião do ano promovida pela gerência de Orçamento Participativo. Um dos destaques do encontro foi à apresentação do Programa Cidade Legal no qual promove de graça, regularização de imóveis de valores de até 30 mil de acordo com a guia do IPTU DE 2004.
Os trabalhos serão intensificados nos bairros Jardim Guanabara e Floramar, pela gerência de arquitetura e engenharia públicas, e a COMFORÇA pode auxiliar na divulgação. “É importante às lideranças ajudarem na divulgação do projeto para fazerem a ligação PBH/munícipe, o que gera credibilidade e agilidade na prestação do serviço”, disse a Secretária adjunta da regional Norte, Wilma Lisboa.
Os proprietários de imóveis com valores entre 30 e 50 mil são isentos do pagamento de várias taxas. A regularização permite ao cidadão o acesso ao documento Baixa e Habite-se, que viabiliza procedimentos como venda, financiamento, e obtenção de registro junto a cartórios de imóveis.
No encontro a COMFORÇA recebeu o certificado de participação na Oficina Regional “Belo Horizonte e os objetivos do milênio”. A gerente regional do OP Norte, Mércia Adriana de Oliveira Cruz, informou as datas para o OP 2013/2014. A primeira rodada acontece no dia 10 de abril na Escola Municipal Tristão da Cunha. O encontro municipal de prioridades orçamentárias está marcado para o dia 18 de dezembro.
Para o membro da COMFORÇA do Bairro Novo Aarão Reis, Sebastião Pereira, a expectativa é sempre de melhorias para as comunidades da região Norte. “Espero que as pessoas continuem participando do OP e que consigam realizar as obras necessárias para a região”, afirmou.
Desde 1993, as mais de 1.300 obras realizadas na cidade são a prova definitiva de que o OP é uma ferramenta fundamental na parceria entre a Prefeitura e os cidadãos. Na região Norte são 168 obras aprovadas, 137 concluídas e 31 em andamento proporcionando a melhoria da qualidade de vida e satisfação das pessoas.
FONTE : Gerência Regional de Comunicação Social Norte(GERCOM-N)
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