O primeiro aniversário do Núcleo de Atendimento às Medidas
Socioeducativas e Protetivas da Prefeitura de Belo Horizonte
(Namsep-PBH), que atua junto ao Centro Integrado de Atendimento ao
Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), foi comemorado ontem, com um
workshop no Auditório JK, na sede da Prefeitura (avenida Afonso Pena,
1.212, Centro). Além da comemoração, o encontro teve como objetivo
ressaltar a importância do alinhamento entre a União, o Estado e o
município para o fortalecimento da articulação intersetorial e
interinstitucional da Rede de Atenção do Sistema de Garantia de
Direitos, para que esta promova o acesso qualificado e preventivo do
adolescente em conflito com a lei.
Na abertura do evento, o prefeito Marcio Lacerda destacou que o trabalho em rede é fundamental para o sucesso de qualquer iniciativa, sobretudo no setor público. E que a Prefeitura tem se esforçado para implantar a cultura do trabalho intersetorial para alcançar os objetivos da sociedade. “Nesse exemplo do atendimento ao menor em conflito com a lei, que conta com ações efetivas e bem afinadas do governo do Estado, da Justiça, da Prefeitura e de outras entidades, fica demonstrado que dois mais dois são sempre mais que quatro quando existe o esforço conjunto, com base na intersetorialidade e na interinstitucionalidade”, disse. O prefeito lembrou ainda os bons resultados que vêm sendo alcançados pelo programa Voluntários da Cidadania, uma parceria entre a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais que, desde 2011, já formou 320 jovens de 18 a 21 anos em situação de vulnerabilidade social como bombeiros civis e socorristas.
Na abertura do evento, o prefeito Marcio Lacerda destacou que o trabalho em rede é fundamental para o sucesso de qualquer iniciativa, sobretudo no setor público. E que a Prefeitura tem se esforçado para implantar a cultura do trabalho intersetorial para alcançar os objetivos da sociedade. “Nesse exemplo do atendimento ao menor em conflito com a lei, que conta com ações efetivas e bem afinadas do governo do Estado, da Justiça, da Prefeitura e de outras entidades, fica demonstrado que dois mais dois são sempre mais que quatro quando existe o esforço conjunto, com base na intersetorialidade e na interinstitucionalidade”, disse. O prefeito lembrou ainda os bons resultados que vêm sendo alcançados pelo programa Voluntários da Cidadania, uma parceria entre a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais que, desde 2011, já formou 320 jovens de 18 a 21 anos em situação de vulnerabilidade social como bombeiros civis e socorristas.
Palestra
O padre Agnaldo Soares Lima, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, palestrou sobre o tema “A Articulação em Rede do Sistema de Direitos e Garantias do Adolescente em Conflito com a Lei”. Padre Agnaldo, que coordena a implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), considera que a violência na vida dos adolescentes e jovens é consequência de diversos fatores. Entre eles, as drogas, a educação, a mídia e diversos outros aspectos que configuram um problema complexo, que exige uma ação integrada envolvendo diferentes instituições e uma estratégia bem definida. “Para alcançarmos os resultados desejados, é preciso que todos os participantes do processo utilizem uma metodologia, normas de procedimentos e canais de comunicação estabelecidos. E, principalmente, é necessário que haja comprometimento de todos os envolvidos”, esclareceu o padre Agnaldo.
O padre Agnaldo Soares Lima, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, palestrou sobre o tema “A Articulação em Rede do Sistema de Direitos e Garantias do Adolescente em Conflito com a Lei”. Padre Agnaldo, que coordena a implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), considera que a violência na vida dos adolescentes e jovens é consequência de diversos fatores. Entre eles, as drogas, a educação, a mídia e diversos outros aspectos que configuram um problema complexo, que exige uma ação integrada envolvendo diferentes instituições e uma estratégia bem definida. “Para alcançarmos os resultados desejados, é preciso que todos os participantes do processo utilizem uma metodologia, normas de procedimentos e canais de comunicação estabelecidos. E, principalmente, é necessário que haja comprometimento de todos os envolvidos”, esclareceu o padre Agnaldo.
Garantia dos direitos
O Namsep-PBH/CIA foi instituído em 16 de dezembro de 2011 para
promover o atendimento integral e a proteção social do adolescente autor
de ato infracional, visando à garantia dos seus direitos de sujeito e
pessoa em condição peculiar de desenvolvimento. Com uma equipe técnica
formada por profissionais das áreas de Assistência Social, Educação e
Saúde, o Namsep-PBH foi responsável pelo acolhimento de 1.850
adolescentes com determinação judicial, entre janeiro e dezembro de
2012, para o cumprimento de medidas socioeducativas e/ou protetivas.
De acordo com a assessora municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte, Márcia Cristina Alves, o tratamento individualizado aos adolescentes é uma diretriz da política de cumprimento das medidas socioeducativas. “Estamos lidando com responsabilização e inserção social. Portanto cada um é único, com suas demandas próprias”, enfatiza a coordenadora. Ela explica que logo após a determinação da medida socioeducativa pelo juiz, o jovem é encaminhado a uma assistente social no CIA, onde se inicia a elaboração do plano individual de atendimento, com a indispensável participação da família. A partir daí, o acompanhamento passa a ser feito pelas equipes da Prefeitura, nas nove regionais, com a interação das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
O Namsep-PBH compõe a estrutura de funcionamento do CIA-BH, que reúne uma equipe interinstitucional composta por juízes de Direito, promotores de Justiça, defensores públicos e membros das polícias Civil e Militar, e tem por objetivo apurar, agilizar e conferir maior efetividade ao cumprimento das medidas socioeducativas e protetivas aplicadas ao adolescente ao qual é atribuída a prática de ato infracional. O CIA fica na rua Rio Grande do Sul, 604, no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte.
De acordo com a assessora municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte, Márcia Cristina Alves, o tratamento individualizado aos adolescentes é uma diretriz da política de cumprimento das medidas socioeducativas. “Estamos lidando com responsabilização e inserção social. Portanto cada um é único, com suas demandas próprias”, enfatiza a coordenadora. Ela explica que logo após a determinação da medida socioeducativa pelo juiz, o jovem é encaminhado a uma assistente social no CIA, onde se inicia a elaboração do plano individual de atendimento, com a indispensável participação da família. A partir daí, o acompanhamento passa a ser feito pelas equipes da Prefeitura, nas nove regionais, com a interação das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
O Namsep-PBH compõe a estrutura de funcionamento do CIA-BH, que reúne uma equipe interinstitucional composta por juízes de Direito, promotores de Justiça, defensores públicos e membros das polícias Civil e Militar, e tem por objetivo apurar, agilizar e conferir maior efetividade ao cumprimento das medidas socioeducativas e protetivas aplicadas ao adolescente ao qual é atribuída a prática de ato infracional. O CIA fica na rua Rio Grande do Sul, 604, no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte.
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