Belo Horizonte poderá ganhar em um prazo de dois anos 12 mil novas unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. A informação foi dada nessa quinta-feira, dia 8, em uma reunião do Conselho Municipal de Habitação, que contou com a presença do prefeito Marcio Lacerda e foi realizada na sede da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), no bairro Santo Antônio. O encontro, que reforça o diálogo da Prefeitura de Belo Horizonte com as pessoas envolvidas com assuntos voltados ao setor de moradia, serviu também para apresentar outras iniciativas da administração municipal, como projetos de lei sobre o aproveitamento de áreas para a construção de apartamentos de interesse social.
A área destinada a receber as 12 mil unidades habitacionais é a Granja Werneck, terreno particular com 3,56 milhões de metros quadrados e, localizado na região Norte da capital. O projeto já está articulado com a Operação Urbana do Isidoro (EXPLICAR), desenvolvida pela PBH por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano. Para a edificação dos apartamentos seria utilizado 1,102 milhão de metros quadrados. O restante da área seria destinado para espaços de uso comum como praças, equipamentos comunitários de saúde, educação, esporte e lazer, além de áreas ambientais que serão preservadas.
Do total de apartamentos, 80% serão voltados para os beneficiários do programa com renda de até R$ 1.600, ou seja, aqueles que estão classificados como Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Os demais apartamentos, 20%, serão destinados para as famílias com renda mensal de até R$ 3.100 (Faixa 2). Cada uma dessas unidades habitacionais terão 39 metros quadrados de área útil, com dois quartos, um banheiro, uma cozinha e uma sala. A previsão é de que as obras sejam iniciadas no primeiro trimestre do ano que vem. Se iniciadas neste período, as unidades devem ser entregues no segundo semestre de 2015.
Para o diretor-presidente da Urbel, Genedempsey Bicalho, a iniciativa da Direcional contribui com as políticas públicas desenvolvidas pelo município para o setor habitacional. “Essa produção contribui para diminuir o déficit habitacional da cidade, e acresce a nossa meta de até 2016 entregarmos à população 28 mil unidades”, disse. No momento, o órgão municipal segue com um chamamento público para a construção de no mínimo 5 mil unidades habitacionais no bairro Capitão Eduardo, na região Nordeste. Outras informações sobre esse chamamento podem ser obtidos pelo e-mail habitacao@pbh.gov.br com o título de “Chamamento Público nº 001/2013”.
De acordo com Fátima Gottschaig, uma das conselheiras titulares no Conselho Municipal de Habitação, é interessante que essas áreas sejam destinadas à produção de habitação de interesse social. “A nossa preocupação é garantir que essas moradias, essas operações tenham o olhar para eliminar o déficit habitacional de Belo Horizonte”, afirma. Sobre o diálogo ela completa: “É nessas horas que questões técnicas e políticas são tratadas com clareza e é fundamental a participação cidadã para que todos entendam as atuais discussões da cidade”. O conselho é composto por vários representantes da sociedade ligados a questão da habitação, como representantes do Executivo, do Legislativo, movimentos populares pela moradia, setor empresarial, sindical, acadêmico e profissionais liberais.
A área destinada a receber as 12 mil unidades habitacionais é a Granja Werneck, terreno particular com 3,56 milhões de metros quadrados e, localizado na região Norte da capital. O projeto já está articulado com a Operação Urbana do Isidoro (EXPLICAR), desenvolvida pela PBH por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano. Para a edificação dos apartamentos seria utilizado 1,102 milhão de metros quadrados. O restante da área seria destinado para espaços de uso comum como praças, equipamentos comunitários de saúde, educação, esporte e lazer, além de áreas ambientais que serão preservadas.
Do total de apartamentos, 80% serão voltados para os beneficiários do programa com renda de até R$ 1.600, ou seja, aqueles que estão classificados como Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Os demais apartamentos, 20%, serão destinados para as famílias com renda mensal de até R$ 3.100 (Faixa 2). Cada uma dessas unidades habitacionais terão 39 metros quadrados de área útil, com dois quartos, um banheiro, uma cozinha e uma sala. A previsão é de que as obras sejam iniciadas no primeiro trimestre do ano que vem. Se iniciadas neste período, as unidades devem ser entregues no segundo semestre de 2015.
Para o diretor-presidente da Urbel, Genedempsey Bicalho, a iniciativa da Direcional contribui com as políticas públicas desenvolvidas pelo município para o setor habitacional. “Essa produção contribui para diminuir o déficit habitacional da cidade, e acresce a nossa meta de até 2016 entregarmos à população 28 mil unidades”, disse. No momento, o órgão municipal segue com um chamamento público para a construção de no mínimo 5 mil unidades habitacionais no bairro Capitão Eduardo, na região Nordeste. Outras informações sobre esse chamamento podem ser obtidos pelo e-mail habitacao@pbh.gov.br com o título de “Chamamento Público nº 001/2013”.
De acordo com Fátima Gottschaig, uma das conselheiras titulares no Conselho Municipal de Habitação, é interessante que essas áreas sejam destinadas à produção de habitação de interesse social. “A nossa preocupação é garantir que essas moradias, essas operações tenham o olhar para eliminar o déficit habitacional de Belo Horizonte”, afirma. Sobre o diálogo ela completa: “É nessas horas que questões técnicas e políticas são tratadas com clareza e é fundamental a participação cidadã para que todos entendam as atuais discussões da cidade”. O conselho é composto por vários representantes da sociedade ligados a questão da habitação, como representantes do Executivo, do Legislativo, movimentos populares pela moradia, setor empresarial, sindical, acadêmico e profissionais liberais.
Terrenos para habitação
Outra ponto abordado na reunião com o Conselho Municipal de Habitação é o empenho da Prefeitura de Belo Horizonte em aprovar na Câmara Municipal um projeto de lei que traz uma nova proposta de ocupação para as Áreas Especiais de Interesse Social 1, as chamadas AEIS-1. Esses terrenos estão vinculados ao uso habitacional de interesse social, especialmente para as famílias com renda mensal entre 0 e 3 salários mínimos. Este projeto complementa a Lei 10.628, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 5 de julho.
De acordo com José Júlio Vieira, gerente de Legislação e Gestão Urbana da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, essas propostas ampliam significativamente as áreas do município que são destinadas para novas habitações de interesse social. “Os novos parâmetros permitem uma ocupação maior de um terreno. Sem contar que os terrenos particulares, ou AEIS particulares, ficam mais atrativos para que seus proprietários invistam em habitação social”, explica.
O projeto de lei apresentado também melhora a condição de ocupação das AEIS-1 já identificadas na lei. O coeficiente de aproveitamento dessas áreas passa de 1,7 para até 2,8, mesmo limite aplicável às novas AEIS-1 incluídas na proposta. Esta medida permitirá a construção de cerca de 30 mil habitações populares no município.
FONTE : Assessoria de Comunicação Social do Município - ASCOM
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