Prefeitura concede desconto de 7% para pagamento antecipado do IPTU 2016

Gerente de Tributos Imobiliários, Ervio de Almeida, falou sobre o IPTU 2016

Os contribuintes que quitarem integralmente ou anteciparem duas ou mais parcelas até o dia 20 de janeiro terão desconto de 7% no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), referente ao exercício 2016, conforme disposições do Decreto nº 16.184, publicado no dia 24 de dezembro. Além desse benefício, os proprietários de imóveis poderão contar com créditos do programa BH Nota 10 e, no caso dos clubes da capital, com descontos do programa Esporte para Todos. O reajuste do IPTU 2016 é de 10,71%, estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como a Prefeitura de Belo Horizonte vem fazendo desde 2012.

As guias para o pagamento do IPTU começam a ser enviadas para a casa dos contribuintes na segunda-feira, dia 4 de janeiro. Até o dia 16 todas já devem ter sido entregues. De acordo com o gerente de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal de Finanças, Ervio de Almeida, a expectativa é que o contribuinte aproveite o prazo até o dia 20 de janeiro para obter o desconto de 7%. “Com base no que vem ocorrendo nos últimos anos, acreditamos que cerca de 50% do imposto seja recolhido em janeiro”, disse. 

A guia trará impressa a economia que o contribuinte fará caso quite o imposto com o desconto. O contribuinte que optar por não fazer o pagamento à vista deve aguardar por uma nova guia que será enviada em fevereiro e nos meses seguintes. O pagamento das parcelas deverá ser feito até o dia 15 de cada mês ou, quando este ocorrer em dia não útil ou não houver expediente bancário em Belo Horizonte, no primeiro dia útil seguinte. Outra opção para o contribuinte é retirar as guias pela internet. Elas estarão disponíveis para consulta e emissão on-line a partir das 14h desta quinta, dia 31, no endereçowww.pbh.gov.br/iptu2016.

A Prefeitura espera arrecadar R$ 1,2 bilhão com o IPTU, valor que será destinado à realização de obras e serviços nos setores de saúde, educação, lazer e mobilidade, além da manutenção e de investimentos na cidade. Dos 776.606 imóveis existentes em Belo Horizonte, estão isentos do IPTU 104.271 imóveis residenciais, com valor venal inferior a R$ 56.249,90.

TCR

A Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCR) é lançada e cobrada junto com o IPTU a cada ano. Ela é baseada no custo total dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos comuns, que é dividido por todos os imóveis beneficiados por esses serviços.

De acordo com o levantamento feito pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), o custo dos serviços em 2016 será de R$ 257.663.524,27, valor 19,41% superior ao aplicado nos serviços executados em 2015, que foi de R$ 215.783.898,65. No entanto, a PBH não repassará aos contribuintes a totalidade dessa variação e manterá o reajuste da TCR nos limites do IPCA-E, que é de 10,71%. Assim, a taxa para domicílios com coleta em dias alternados será de R$ 274,45 e para os domicílios com coleta diária será de R$ 548,90. Com essa decisão, a Prefeitura assumirá a diferença de cerca de R$ 10 milhões para suprir o custo do serviço calculado pela SLU.

Atendimento especial 

A partir de segunda-feira, dia 4, começa o atendimento especial para esclarecimentos de dúvidas e pedidos de revisão do IPTU. Essa força-tarefa segue até o dia 3 de fevereiro no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342, Centro), das 8h às 18h, e nas sedes das secretarias regionais Barreiro (Rua Flávio Marques Lisboa, 345, Barreiro) e Venda Nova (Rua Padre Pedro Pinto, 1.055, Venda Nova), das 8h às 17h. A Central de Atendimento Telefônico 156 também está mobilizada para esclarecer dúvidas sobre o lançamento do imposto.

Uma novidade neste ano é o atendimento agendado, no qual o cidadão poderá marcar o dia e a hora para ser atendido. No endereço eletrônico www.pbh.gov.br/iptu2016 o contribuinte escolhe um dos assuntos relacionados ao IPTU e será direcionado para o atendimento especializado, realizado em guichês específicos. Isso trará mais eficiência, agilidade e comodidade no atendimento.

Serviços prestados nos postos de atendimento:

• Emissão de 2ª via de guia do IPTU 2016

• Emissão de guia de dívida ativa

• Alteração de endereço de correspondência

• Abertura de processo de revisão de lançamento do IPTU 2016

• Esclarecimentos de dúvidas

BH Nota 10

Por meio do programa BH Nota 10 os contribuintes podem obter descontos no IPTU para quem pede notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). Pessoas físicas têm direito de acumular créditos até o equivalente a 30% do imposto devido à Prefeitura no exercício seguinte. Para o exercício 2016, o programa concedeu R$ 1,6 milhão em descontos no IPTU. Para poder usufruir do desconto o contribuinte não pode ter débitos com o Município. Mais informações sobre o BH Nota 10 podem ser obtidas no endereço eletrônico www.pbh.gov.br/bhnota10.

Esporte para todos

Outro programa que permite desconto do IPTU é o Esporte para Todos. O valor abatido pode chegar a 30% do imposto a pagar para clubes que estejam habilitados em programas das áreas de Esportes, Saúde, Educação ou Políticas Sociais promovidos pela Prefeitura, como BH Cidadania, Superar, Segundo Tempo e Vida Ativa. No próximo ano o programa irá beneficiar 29 imóveis pertencentes a clubes da capital mineira, gerando descontos de R$ 855 mil no IPTU.

Em Dia com a Cidade

Para aqueles contribuintes que ainda não pagaram o IPTU 2014, há ainda o programa Em dia Com a Cidade, no qual a Prefeitura concede descontos em pagamentos de créditos em favor do Município inscritos, ou não, em dívida ativa. Empresas e cidadãos em débito com a administração municipal têm a oportunidade de regularizar seus débitos com o Município, vencidos até 31 de julho de 2015, com descontos especiais em multas e juros moratórios, e, conforme o caso, novo cálculo dos honorários advocatícios.