Como parte do processo de transparência e desburocratização do serviço público, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (Smaru), disponibiliza a partir do dia 1º de fevereiro, no BH Resolve (Avenida Santos Dumont, 363, Centro), a solicitação de serviços de licenciamento regionalizados de várias atividades (confira no quadro abaixo). Assim, as licenças para reforma, tapume, engraxate, caçamba, toldo e mesa e cadeira, por exemplo, passarão a ser solicitados no local e não mais nas secretarias regionais. As solicitações de licenciamento de evento, excepcionalmente, continuam sendo protocoladas junto às regionais. Além disso, a consulta do andamento dos protocolos de licenciamento poderá ser acompanhada via internet, no endereço ww.siasp-ru.pbh.gov.br.
As ações de normatização foram desenvolvidas pela Smaru, em pareceria com a Secretaria Municipal Adjunta de Modernização e as nove secretarias regionais e têm como objetivo proporcionar mais qualidade e menor prazo na prestação dos serviços de licenciamento, por meio da simplificação e da padronização de procedimentos, do uso da tecnologia e da capacitação dos servidores.
De acordo com a secretária municipal adjunta de Regulação Urbana, Branca Macahubas, as mudanças trarão benefícios para o cidadão. “A Prefeitura tem buscado sempre investir na modernização da prestação do serviço público para facilitar a vida do cidadão”, salientou, ao explicar que, antes, o munícipe acompanhava o andamento do processo de licenciamento muitas vezes comparecendo à secretaria regional. A partir de agora, ele poderá acompanhar via internet. “Dessa forma, o cidadão economiza tempo e ganha agilidade”, acrescentou.
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