Moradores recebem atendimento do IPTU na regional Norte

Os moradores da Regional Norte já recebem desde o dia 3, atendimentos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana/IPTU 2011. Até o momento já foram atendidos 110 pessoas nos dois primeiros dias em diversas demandas como emissão de guias, apuração de índice cadastral, e/ou revisão, emissão de planta básica, correção e revisão de lançamentos, restituição e transferência de crédito além da avaliação do ITBI.

Os postos de atendimento da Prefeitura de Belo Horizonte recebem também solicitações de verificação de dívida ativa, revisão, atualização de endereços, emissão de segunda via e outros. Para alteração do nome do proprietário do imóvel é necessário a guia do IPTU, documentos de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), além da escritura ou contrato de registro do imóvel com firma reconhecida.

Uma das novidades no atendimento do IPTU na regional Norte este ano é a avaliação feita pelas pessoas que são atendidas. O Munícipe pode avaliar como ótimo, bom, regular ou ruim. Para Fernando José Dutra, morador do bairro Serra Verde, o atendimento recebido na Regional Norte foi ótimo. “Excelente. Tanto pela internet que está bem explicativa quanto pessoalmente. Não esperei dez minutos. Muita cortesia e profissionalismo oferecido pelos funcionários além de conseguir resolver a situação que estava pendente”, declarou.

Alguns serviços como emissão de segunda via de guia da ISSQN autônomo, consulta sobre andamentos de processos, certidão negativa de débito, guia de taxas mobiliária e outros são oferecidos pela internet através do site http://www.pbh.gov.br/ .

Desconto ou isenção do IPTU

Os imóveis atingidos pelas chuvas em Belo Horizonte poderão obter isenção no IPTU deste ano. Para obter a isenção, o imóvel deve passar por uma análise da Defesa Civil. Dependendo dos danos provocados, o proprietário poderá receber um desconto ou dispensa do pagamento do tributo. As áreas que poderão obter isenção são aquelas em que a prefeitura declarou situação de emergência em um decreto do final de novembro passado.

De acordo com o decreto 14.233/2010, os aposentados também possuem condições para solicitação de remissão do IPTU 2011. Basta estar incluso nos seguintes critérios; A partir de 60 anos de idade com renda familiar de até três salários mínimos, ter apenas um imóvel com valor máximo de até R$ 80 mil, e residir nesse imóvel há no mínimo cinco anos. As mesmas condições são exigidas para portadores de doenças graves com exceção da idade.

FONTE : Gerência Regional de Comunicação Social Norte(GERCOM-N)