Se alguém deve e não paga, descumpre uma obrigação assumida, tem conflitos familiares ou com vizinhos, quer resolver problemas com pensão alimentícia e muito mais. Essas são algumas das atividades do Juizado de Conciliação, que foi implantado em dezembro passado no BH Cidadania CRAS/Providência, na Rua Arantina 375, Minaslândia na regional Norte. Uma parceria da Prefeitura com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
De acordo com a Conciliadora do juizado, Elça Rocha, o principal objetivo do órgão é desafogar o judiciário. “É um projeto social do TJMG, em parceria com a PBH, e o desenvolvimento se deve muito a esses parceiros. Aqui toda a população tem acesso à justiça. São resolvidas várias situações de menor complexidade facilitando o trabalho do judiciário”, afirmou. Aquelas questões que o órgão não tem autonomia de resolução são encaminhadas para os juizados, faculdades, defensoria e outros.
A cada 15 dias no período noturno são realizadas seções de conciliação, onde várias questões da comunidade são resolvidas. Para a munícipe e freqüentadora do BH Cidadania Providência, Maria Cristina da Cunha, a presença do juizado na unidade facilita a vida da comunidade. “O órgão tem me ajudado muito. Vendi um imóvel e não recebi o pagamento. Depois que participei da conciliação tudo terminou bem, já que fizemos um acordo”, disse.
No local são resolvidos conflitos como pensão alimentícia, criação de animais soltos colocando em risco as pessoas, material emprestado que não foi devolvido, desvio do esgoto para o terreno do vizinho, e muito mais através de acordos. Na regional Norte são mais cinco unidades em atendimento. Nos bairros: Novo Aarão Reis, no BH Cidadania Brasilina Maria de Oliveira, Jaqueline, no BH Cidadania Zilah Spósito, Laranjeiras na FAMINAS e Madre Gertrudes, na Escola Estadual Aarão Reis. O Juizado de conciliação funciona de segunda à sexta-feira das 8 ás 12h.
Mais Informações: 3277-7394 - Juizado de Conciliação do BH Cidadania Providência
FONTE : Gerência Regional de Comunicação Social Norte(GERCOM-N)
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