Servidores da
Prefeitura reuniram-se nesta terça-feira, dia 11, para a reunião da Comissão de Ética Pública da Secretaria de Administração Regional
Municipal Norte, através do Código de Ética do Agente
Público Municipal e da Alta Administração Municipal, instituído no fim do
último ano.O Secretário Regional Norte,Haldley Campolina Vidal recebeu os servidores da comissão.
O Código de Ética é um
instrumento orientador do padrão de comportamento ético profissional,
indispensável à conformação da conduta do agente público, tendo em vista que
sua atividade deve estar comprometida com o bem comum. Refere-se à formalização
do conjunto de princípios e normas de conduta e comportamento ético,
indispensáveis para assegurar a lisura e a transparência dos atos praticados na
condução da coisa pública.
O Agente Público
Municipal tem como vedações; praticar ou compactuar, por ação ou omissão,
direta ou indiretamente, ato contrário à ética e ao interesse público, mesmo
que tal ato observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.
Usar do cargo, emprego, ou função, facilidades, amizades, influências ou de
informação privilegiada, visando à obtenção de quaisquer favores, benesses, ou
vantagens indevidas para si, para outros indivíduos, grupo de interesses ou
entidades públicas ou privadas, entre outros.
"A Comissão de
Ética está atuando firme, e uma das prioridades estabelecidas é a capacitação
de todos os servidores que atendem diretamente a população, visando um
tratamento de todas as pessoas com urbanidade, profissionalismo e sem qualquer
distinção", afirmou o Gerente de Políticas Sociais e Presidente da
Comissão de Ética da Regional Norte, Ademilton Araújo.
As penalidades
aplicadas em caso de descumprimento, estabelecidas pela Lei n° 7.169/96, também
prevê advertência aos agentes públicos Municipais e à Alta Administração Municipal,
no exercício do cargo, emprego ou função, além da censura ética, por escrito,
aplicável a membros da Alta Administração que já tiverem deixado o cargo, o
emprego ou função.
FONTE : Gerência Regional de Comunicação Social Norte(GERCOM-N)
Nenhum comentário:
Postar um comentário