Regional Norte é a primeira a realizar o Licenciamento de Veículos de Tração Animal em 2013

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Regional Norte, rua Pastor Muryllo Cassete, 85, bairro São Bernardo, realizou entre os dias 4 e 10 de agosto, o processo de vistoria, licenciamento e treinamento para a condução de Veículos de Tração Animal.

O projeto Carroça Legal atendeu, no mês de agosto, entre renovações e novas licenças mais de 40 carroças destinadas ao transporte de carga, na região Norte da capital. O projeto é gratuito e faz parte de uma ação conjunta da gerência de Licenciamento Urbanístico e Ambiental Norte, BHTrans e SLU, com o apoio da UFMG, o projeto é realizado em Belo Horizonte desde 2000.

“É uma atividade regulamentada pelo município. A partir do momento que o carroceiro está regular, pode desenvolver seu trabalho com tranquilidade. Aqui eles são orientados sobre a forma correta de executar o serviço, a ação legaliza o trabalho desempenhado pelos carroceiros.” afirmou José Renato Barbosa Lopes, gerente regional de Licenciamento Urbanístico e Ambiental Norte.

Durante o processo de legalização, realizado na Regional Norte os carroceiros foram orientados sobre os procedimentos a serem seguidos como, o cadastramento do cavalo na Escola de Veterinária da UFMG para um acompanhamento da saúde do animal. Participaram de treinamento promovido pela BHTrans, sobre as normas gerais de circulação e conduta no transito. A SLU esclareceu sobre as formas, horários e locais corretos para o despejo dos materiais, e quais os tipos de resíduos podem ser despejados nas URPV’s (Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes) e a maneira correta de se transportada as cargas.

O treinamento ministrado pela Técnica de Transporte e Trânsito da BHTrans, Cristina Luzzi, também contou com a presença do Analista de administração e finanças da BHTrans Wendel Marques de Oliveira, do Gerente Regional de Licenciamento Urbanístico e Ambiental Norte, José Renato Barbosa Lopes e o Assessor da Gerencia de Limpeza Urbana, Júlio César Lima Pereira.

Carroceiro há cerca de oito anos, Antônio Luiz Fernando, fala com satisfação sobre a ação “É muito bom porque a prefeitura abre as portas para que a gente possa fazer nosso trabalho com segurança. Aos poucos vamos aprendendo coisas que não sabíamos”. Após o treinamento, foram entregue aos carroceiros os certificados, carteiras e licenciamentos.

Entenda o Processo

Após a capacitação dos carroceiros a BHTrans, realiza o emplacamento e licenciamento das carroças, emite o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo de Tração Animal (CRLVTA) que deve ser renovado anualmente. As placas, de cor Azul possuem em sua identificação as siglas TA (tração Animal) e a numeração equivalente ao registro, sendo afixadas na lateral esquerda da carroça, elas são obrigatórias e servem para identificar o veículo licenciado.

Além do emplacamento do veículo o condutor recebe uma habilitação para a condução com validade de 5 anos, onde consta a foto e demais dados do condutor, como identidade, CPF. A habilitação é valida como documento.   

Infração 

O despejo de materiais em locais proibidos consiste em infração com multa de 500,00. Caso haja reincidência, o carroceiro, além da multa, tem sua carroça apreendida de acordo com o novo Código de Posturas que regulamenta no capitulo VI, artigo 222.

  

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FONTE : Gerência Regional de Comunicação Social Norte(GERCOM-N)