Para discutir a questão da adolescência no mundo do trabalho no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Prefeitura de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal Regional Norte, promoveu, ontem, dia 31 de julho, no auditório da Regional Norte (rua Pastor Muryllo Cassete, 85 – São Bernardo), o Fórum de Atenção à Criança e ao Adolescente (FOCA), coordenado pelas gerências de Políticas Sociais, Educação e Saúde.
Os palestrantes convidados foram o Analista de Políticas Públicas da Gerência de Inclusão Produtiva (GEINP), Helton Reis de Castro, a Psicóloga da Gerência de Inclusão Produtiva (GEINP), Simone Sales de Oliveira, que também é especialista em Política de Assistência Social e Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e a Supervisora do Programa Jovem Aprendiz do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Ludmila Padre Cardoso.
Helton Reis e Simone Sales iniciaram o evento falando sobre a inclusão produtiva no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), apresentando as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS), por intermédio da Gerência de Inclusão Produtiva.
Segundo o analista e a psicóloga do GEINP, essas ações visam o acesso dos usuários do SUAS ao mercado de trabalho por meio de emprego assalariado (vínculo empregatício formal), trabalho autônomo como microempreendedor individual (MEI) ou trabalho coletivo, como cooperativas, associações e grupos produtivos, além das ações desenvolvidas pela GEINP, como formação profissional, promoção do adolescente trabalhador, apoio à economia solidária e sensibilização para o mundo do trabalho e intermediação de mão de obra de pessoas com deficiência.
Na sequência, Helton e Simone falaram sobre a exploração do trabalho infantil, que é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e por outras instituições um grande problema mundial. Além disso, eles apresentaram as piores formas de trabalho e exploração infantil que devem ser combatidas com prioridade, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Unicef, como o trabalho escravo, o trabalho decorrente da venda e do tráfico de crianças, exploração sexual e o uso de menores em atividades ilícitas.
O analista Helton Reis e a psicóloga Simone Sales falaram também sobre o trabalho decente, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), os jovens e os adolescentes como a parcela da sociedade que mais sofre com o desemprego e a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em seguida, Ludmila Cardoso, do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), deu continuidade ao evento apresentando a instituição. O CIEE é a maior organização não governamental do país e é referência nacional na formulação de programas de estágio e aprendiz de qualidade e na capacitação de jovens para o futuro exercício de uma profissão, de acordo com Ludmila.
Ela ressaltou que a instituição atua de acordo com a Lei nº 10.097/00 – Decreto nº 5.598/05, que visa proporcionar aos adolescentes a oportunidade de crescimento intelectual e realização pessoal, capacitando-os como futuros profissionais e cidadãos e desenvolvendo sua empregabilidade e sua integração ao mercado de trabalho.
Ludmila Cardoso explicou o processo de
contratação do menor aprendiz. Ela falou sobre a legislação que rege o contrato
de trabalho do menor, os direitos e os deveres do adolescente e os benefícios
que a empresa obtém com a contratação.
No
final do evento os participantes realizaram um debate onde puderam fazer
perguntas aos palestrantes e esclarecer suas dúvidas.
FONTE : Gerência Regional de Comunicação Social Norte(GERCOM-N)
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