A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Regional Norte, rua Pastor Muryllo Cassete, 85, bairro São Bernardo, realizou o processo de vistoria e licenciamento dos veículos de tração animal entre os dias 19 e 23 de agosto.
O projeto conhecido como Carroça Legal, atendeu neste ano, entre renovações e licenças, mais de 40 carroceiros que trabalham com transporte de carga na região Norte da de Belo Horizonte. O projeto é resultado de uma parceria entre a Gerência de Licenciamento Urbanístico e Ambiental Norte (GELURB), a BHTrans e a SLU. Com o apoio da UFMG, o Carroça Legal foi implantado no ano de 2000 sendo todo o processo para legalização das carroças gratuito.
De acordo com o Gerente Regional de Licenciamento Urbanístico da Regional Norte, José Renato Barbosa Lopes, a legalização do carroceiro é fundamental para respaldar o trabalho e tirar do anonimato esses profissionais. “O trabalho de vistoria e licenciamento feito pela PBH é importante para que o carroceiro tenha a carroça legalizada e possa rodar tranquilamente”, disse.
Durante o processo de legalização, os carroceiros recebem diversas orientações sobre como proceder com o trato animal, como cuidar da saúde do cavalo e outros procedimentos que devem seguir, como o cadastramento do cavalo na Escola de Veterinária da UFMG para o acompanhamento da saúde do animal.
Para os carroceiros estar licenciado é mais uma garantia de que poderá desempenhar seu trabalho com mais segurança, é o que afirma um dos carroceiros licenciados, Emoch Antônio Reis Muniz, que exerce a profissão há mais de 30 anos. “Ter a documentação renovada é importante para exercer o meu trabalho. Estar legalizado é uma segurança para o caso de algum acidente no trânsito. A carroça é como um carro, precisa estar documentada para que não seja barrada pela fiscalização”, diz.
A destinação do material e a deposição correta nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) também foi um dos temas abordados durante o processo de licenciamento. “Eu comecei cedo. Trabalho com carroça desde os meus 18 anos fazendo transporte de materiais, entulhos e mudanças. A gente tem que despejar a carga na URPV, que é o local adequado ”, afirma Renato Ferreira Lopes, carroceiro há 20 anos.
Curso
Após o processo de vistoria e licenciamento, a BHTrans promoveu, no dia 23 de agosto, o treinamento aos carroceiros sobre as normas gerais de circulação e conduta no trânsito. A palestra foi ministrado pela Técnica de Transporte e Trânsito da BHTrans, Cristina Luzzi e pelo Gerente Regional de Licenciamento Urbanístico e Ambiental Norte, José Renato Barbosa Lopes, que esclareceu aos presentes a efetividade do licenciamento do veículo de tração animal. Ao final do treinamento, a Técnica de Transporte e Trânsito da BHTrans, Cristina Luzzi, entregou aos carroceiros os certificados, as carteiras e os licenciamentos.
Entenda o Processo
Após a capacitação dos carroceiros, a BHTrans efetiva o emplacamento e o licenciamento das carroças e emite o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo de Tração Animal (CRLVTA), que deve ser renovado anualmente. As placas afixadas nas carroças são azuis com a sigla TA (tração Animal) e a numeração equivalente ao registro. As placas são afixadas na lateral esquerda da carroça, são obrigatórias e servem para identificar o veículo licenciado.
Além do emplacamento, o condutor recebe uma habilitação para a condução do veículo com validade de 5 anos. A carteira tem a foto e os dados do condutor, como o número da Carteira de Identidade e do CPF. A habilitação é valida como documento.
Infração
O despejo de materiais em locais proibidos consiste em infração e gera uma multa no valor de R$ 500. Além disso, caso haja reincidência, o carroceiro tem a carroça apreendida de acordo com o artigo 222 do capítulo VI do Código de Posturas.
FONTE : Gerência Regional de Comunicação Social Norte(GERCOM-N)
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