Ação integrada busca coibir atuação de balaieiros na região Norte

A Prefeitura de Belo Horizonte por meio da Fiscalização Integrada da Regional Norte (GRFIL) e Vigilância Sanitária (GERVIS) realizaram no dia 30 de outubro, uma ação integrada com o intuito de coibir a atuação de vendedores ambulantes que circulam pelos bairros da região Norte, conduzindo bicicletas com balaios. Os entregadores de pão, conhecidos popularmente como balaieiros ou cesteiros, recebem este nome devido aos enormes balaios ou cestas que carregam na garupa das bicicletas. 

A prática que tem se tornado recorrente é uma atividade comercial irregular. Os balaieiros vendem geralmente pães, bolos, biscoitos entre outros produtos cuja procedência de fabricação é desconhecida ou não seguem às normas estabelecidas pela vigilância sanitária. 

Além das irregularidades fiscais apresentadas há o descumprimento do Código Sanitário de Belo Horizonte juntamente com a resolução RDC 216 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que prevê regras para a manipulação de alimentos. 

A ação integrada realizada pela fiscalização integrada e vigilância sanitária da Regional Norte, tem o objetivo de garantir a aplicação do Código Sanitário do município por parte da vigilância sanitária no estabelecimento onde são fabricados os produtos, já à ação fiscal, compete a aplicação do Código de Posturas do Município, que consegue abranger diversos pontos das leis vigentes em única ação fiscal, como ocorreu neste estabelecimento. Para a ação, a fiscalização integrada e a vigilância sanitária contaram com o apoio da Policia Militar de Minas Gerais (PMMG) e da Guarda Municipal (GMBH). 

Semanalmente as equipes de fiscalização integrada Norte, percorrem as ruas da região a procura desses ambulantes, durante uma das ações, a equipe identificou o local onde são produzidos os pães vendidos pelos cesteiros. O Gerente de Licenciamento e Fiscalização Integrada da regional Norte, José Maria de Carvalho, pontuou a eficácia da ação através da identificação dos locais onde são produzidos os produtos vendidos pelos cesteiros. “É importante identificarmos o local onde são fabricados os produtos vendidos pelos balaieiros, dessa forma chegamos ao maior número de infratores potencializando os resultados das ações. Para essa ação, nós identificamos um dos locais e juntamente com a vigilância sanitária fizemos a interdição”, disse 

O estabelecimento foi notificado por motivos diversos, como exercer atividade sem Alvará de Localização e Funcionamento ou em desconformidade com o documento. Foi constatado também que o local é insalubre e impróprio para produção de alimentos. O local e os equipamentos de fabricação dos alimentos encontravam-se com acumulo de sujeira e infestado de animais sinantrópicos (baratas). O ambiente também apresentava falta de ventilação e instalações elétricas inadequadas. 

Foram apreendidos pela vigilância sanitária cerca de 61kg de produtos inutilizados no local. O proprietário do estabelecimento recebeu um auto apreensão da vigilância sanitária e foi notificado pela fiscalização integrada. 

O local onde as mercadorias eram produzidas está proibido de funcionar. A fiscalização integrada Norte e a vigilância sanitária seguem mantendo o monitoramento do local. 

Penalidade 

De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003), a atividade não residencial exige o Alvará de Localização e Funcionamento. As penalidades para o empreendedor que mantém a atividade sem a devida licença ou que está com o documento vencido são notificação (10 dias para regularizar), multa no valor mínimo de R$ 315,54 e a interdição do estabelecimento a partir da primeira multa. 

Exercer atividade em desconformidade com os termos contidos no Alvará de Localização e Funcionamento também é irregular. O infrator é notificado a encerrar a atividade ou regularizá-la em 10 dias e está sujeito a multas que chegam a R$ 3.786,64, interdição do estabelecimento e cassação do alvará.

 FONTE : Gerência Regional de Comunicação Social Norte(GERCOM-N)