Termina amanhã o prazo para pagamento do IPTU com desconto

Região Norte 

Os contribuintes que quitarem integralmente ou anteciparem duas ou mais parcelas até amanhã, dia 20, terão desconto de 7% no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), referente ao exercício 2016. Além desse benefício, os proprietários de imóveis podem contar com créditos do programa BH Nota 10 e, no caso dos clubes da capital, com descontos do programa Esporte para Todos. 

A guia traz impressa a economia que o contribuinte faz caso quite o imposto com o desconto. Aquele que optar por não fazer o pagamento à vista deve aguardar por uma nova guia que será enviada em fevereiro e nos meses seguintes. O pagamento das parcelas deverá ser feito até o dia 15 de cada mês ou, quando este ocorrer em dia não útil ou não houver expediente bancário em Belo Horizonte, no primeiro dia útil seguinte. Outra opção para o contribuinte é retirar as guias pela internet, no portal www.pbh.gov.br. 

O reajuste do IPTU 2016 é de 10,71%, estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como a Prefeitura de Belo Horizonte vem fazendo desde 2012. A Prefeitura espera arrecadar R$ 1,2 bilhão com o IPTU, valor que será destinado à realização de obras e serviços nos setores de saúde, educação, lazer e mobilidade, além da manutenção e de investimentos na cidade. Dos 776.606 imóveis existentes em Belo Horizonte, estão isentos do imposto 104.271 imóveis residenciais, com valor venal inferior a R$ 56.249,90.

Créditos do BH Nota 10 pela internet

Desde segunda-feira, dia 18, o proprietário de imóvel em Belo Horizonte não precisa mais comparecer ao atendimento presencial do BH Resolve, no Centro, ou das regionais Barreiro e Venda Nova, para fazer a apropriação de seus créditos originados do Programa BH Nota 10. Essa indicação poderá ser feita até o dia 29 de fevereiro, por meio do site do BH Nota 10 (www.pbh.gov.br/bhnota10), na opção “Apropriação Excepcional IPTU/2016”.

Ao informar o CPF ou o CNPJ e realizar a consulta, o proprietário terá como resposta o valor total de crédito a que tem direito e que pode ser indicado para desconto no IPTU/2016. O proprietário deverá informar o Índice Cadastral do imóvel para o qual indicará a utilização do desconto, bem como o valor a ser utilizado. A operação poderá ser repetida, com indicação de outros imóveis de propriedade do contribuinte, até que se esgote o valor dos créditos.

Os créditos serão efetivamente apropriados após verificação da Prefeitura. O contribuinte, proprietário do imóvel (is), não pode possuir débitos na Dívida Ativa. As indicações para utilização dos créditos serão processadas durante a primeira quinzena de março e todos os proprietários que fizerem a indicação serão notificados de seu resultado (deferimento ou indeferimento), por via postal.

Casos deferidos

Se o contribuinte efetuou o pagamento integral do IPTU/2016, sem considerar o valor do desconto do BH Nota 10, deverá se dirigir a um dos postos de atendimento e solicitar a abertura do processo de restituição, que será priorizado pela Administração Municipal. As orientações específicas para formalização do pedido constam no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Se o contribuinte efetuou o pagamento integral, deduzindo o valor de desconto do BH Nota 10, o valor pago corresponderá exatamente ao valor devido. O IPTU/2016 estará quitado. Se o contribuinte optou pelo pagamento parcelado do IPTU/2016, não é necessário qualquer procedimento. O desconto será considerado no saldo das parcelas correspondentes.

Casos indeferidos

Se o contribuinte efetuou o pagamento integral sem considerar o valor do desconto do BH Nota 10, o valor pago corresponderá exatamente ao valor devido. O IPTU/2016 estará quitado. Se o contribuinte efetuou o pagamento integral, deduzindo o valor do desconto do BH Nota 10, ainda restará débito relativo ao IPTU/2016. A guia para pagamento poderá ser emitida em www.pbh.gov.br/iptu2016. Se o contribuinte optou pelo pagamento parcelado do IPTU/2016, não é necessário qualquer procedimento. As parcelas deverão ser quitadas, regularmente.

Outras informações e para imprimir a guia, acesse o www.pbh.gov.br.